Empresários e responsáveis por obras no DF têm até quinta-feira (31) para pagar a Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e a Taxa de Execução de Obras (TEO), sob risco de inscrição em dívida ativa e impedimento para emitir Certidão Negativa de Débitos. As cobranças, emitidas pela DF Legal, somam 319 mil boletos.
Neste ano, o valor mínimo das taxas é R$48,86. A TEO custa R$2,31 por metro quadrado em obras de até 1 mil m². A TFE varia conforme a atividade. A responsabilidade de comunicar o início da obra ou da atividade comercial à DF Legal é do próprio responsável. Caso isso não seja feito, o contribuinte está sujeito a multa de 100% sobre o valor da taxa, aplicada no momento da fiscalização.
