O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou nesta quarta-feira, 4, os líderes da Casa para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em meio a impasses no texto.
A reunião foi convocada para as 14 horas. A proposta deveria ter sido apreciada e votada numa comissão especial com início às 10h, mas houve atraso porque o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi convocado à residência oficial de Motta para discutir o texto. Uma hora depois, a sessão foi cancelada.
Idealizada pelo ex-ministro da Segurança Ricardo Lewandowski, a PEC era tratada como a principal aposta da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área, em que o governo tem sido mal avaliado pelos eleitores .
A versão original ampliava as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), rebatizada como Polícia Viária Federal, e da Polícia Federal no combate ao crime e incluía na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor.
Em dezembro, Mendonça apresentou seu relatório com mudanças drásticas em relação à versão original e uma espécie de mistura do projeto de lei antifacção, então em tramitação no Senado. O texto do deputado prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, endurecer as penas de faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão da proposição de Lewandowski.
Agora a Câmara não consegue chegar a consenso em relação aos diversos pontos contidos na proposta. Entre os nós ainda não desatados estão pautas corporativas relacionadas às polícias estaduais e às Guardas Municipais, onde há divergência na própria direita, de acordo com deputados.
Na esquerda, a discordância recai sobre a retirada de direitos políticos de criminosos, o art. 5º do relatório, que estabelece um regime jurídico mais rigoroso para as organizações criminosas de “alta periculosidade ou lesividade”, e a redução da maioridade penal.
“Seja por questões programáticas e de concepção ou por pautas reivindicatórias das categorias, tem muita coisa a ser ajustada e acordada, por isso não foi votada. Há precedentes na Câmara de se votar direto no plenário sem passar pela comissão especial, portanto o fato de não ter acontecido a comissão especial não significa necessariamente que não haverá votação em plenário. O que há, de fato, é uma ausência de acordo que passa inclusiva pela própria direita”, afirma o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Na tarde da terça-feira, 3, as bancadas de esquerda fizeram apelo para que Mendonça Filho retirasse o trecho que abre brechas para a redução da maioridade penal.
Apesar de o relator ter prometido “refletir” sobre o pedido, que já havia sido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, houve insurgência da bancada do seu partido para que essa mudança fosse mantida no projeto.
Líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), publicou nas redes sociais nesta tarde que o partido vai lutar para manter a maioridade penal na PEC.
Os deputados governistas querem que a proposta de emenda constitucional trate de temas estruturantes, e não de questões relacionadas à matéria penal. “Se ele retira (a questão da maioridade penal) da PEC, facilita a aprovação”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
