O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, derrubou neste sábado (3) uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia dado a Sérgio Moro (PL), senador e candidato ao governo do Paraná, um direito de resposta contra propagandas feitas por Sandro Alex (PSD), deputado federal e adversário do senador na disputa pelo governo do Estado.
A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser mostradas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que mostram trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.
O julgamento ficou famoso por conta da decisão da corte americana de garantir o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Na propaganda feita por Sandro Alex, a frase “Aborto=Solução razoável” indica que o candidato do PL seria favorável ao aborto o que ele nega.
Moro havia pedido ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Logo em seguida, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, atendeu ao pedido do candidato do PL e retirou as peças do ar de forma monocrática.
Alex recorreu da decisão e acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu, também de forma monocrática, derrubar o direito de resposta de Moro e permitir a publicação das peças.
O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito de questionar as posições de Sérgio Moro. O decano do STF destacou o direito à liberdade de expressão do candidato do PSD. O documento assinado pelo ministro do STF não diz que Sérgio Moro seja favorável ao aborto, mas aponta que os questionamentos realizados por Alex fazem parte do debate eleitoral.
“Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à baila questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral, não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral apta a ensejar direito de resposta”, afirmou Gilmar em sua decisão.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, acrescenta.
A decisão de Gilmar ocorre um dia antes do primeiro turno das eleições. Segundo pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro, Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná, com 36% das intenções de voto. Sandro Alex aparece como possível adversário do senador no segundo turno, empatado com 20% das intenções de voto com Requião Filho (PDT).
*R7/Foto: Reprodução/Flickr PL no Congresso – arquivo
