O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado, 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a decisão, ele está impedido de concorrer ao Senado pelo Paraná.
O ministro entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 como manobra para evitar a inelegibilidade. Isso porque integrantes da carreira que são condenados em processo disciplinar não podem se candidatar às eleições.
“A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente, e não propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo”, escreveu o ministro.
O TSE já havia adotado essa interpretação em 2023. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná discordou e liberou a candidatura de Deltan. Agora, a decisão foi reformada. O caso ainda deverá ser apreciado pelo plenário do TSE.
Segundo o TRE, a conclusão do TSE não poderia mais ser adotada porque foram arquivados os procedimentos disciplinares contra Deltan. Floriano Marques ponderou que, para aferir a elegibilidade de um candidato, é preciso examinar a situação no momento da exoneração.
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