A Secretaria de Economia (Seec-DF) abriu oficialmente nesta quarta-feira (4) um processo administrativo para doar bens apreendidos pela Secretaria Executiva da Receita que não foram reivindicados. Qualquer órgão ou entidade da administração do Distrito Federal ou da União — as instituições distritais têm prioridade — pode requisitar os bens pela Receita do Distrito Federal. Os produtos e as regras para reivindicá-los estão nos Atos Declaratórios de Abono Nº 003 e Nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira.
Segundo relatório elaborado pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, há pelo menos R$ 1,5 milhão em bens (ou 800 tipos de mercadorias) aptos a serem destinados para doação. Esse montante é resultado de dezenas de autos de infração e apreensão realizados ao longo de 2026 e anos anteriores. Os interessados têm até dez dias corridos para pedir, com justificativas, a doação dos materiais que podem lhes ser úteis.
Entre os produtos recolhidos, estão alguns de imediato interesse de uso para as escolas públicas, como canetas esferográficas (1.100 unidades), cartelas pequenas de adesivos para cadernos (11.975), cartelas grandes de adesivos para cadernos (1.400), molduras A4 para quadros, com acetato e fundo (150), cartões colecionáveis e kits de cards (224 kits de 200 cards).
Atividades lúdicas
Há disponíveis, ainda, brinquedos educativos e materiais para atividades lúdicas, como kits de montagem My World, Super Spider, Pokémon, Harry Potter e outros itens diversos, peças de montar Super Plumber (483, para maiores de 6 anos), peças para One Piece (432, para maiores de 6 anos), peças de montar Heroes Assembler (346, para maiores de 6 anos) e kits de montagem de dinossauros com ferramentas, de veículos de construção, de trens Thomas e Amigos, além de carrinhos Relâmpago McQueen e brinquedos médico-odontológicos, de pescaria infantil e cubo mágico.
Alguns lotes de brinquedos têm valor considerável. É o que ocorre com o lote de brinquedos e kits de montagem da Void Silk Ltda, estimado em R$ 25 mil; o da GBO Brinquedos, em R$ 15,3 mil; e o PZM Eletrônicos, em R$ 6,2 mil.
Outras mercadorias também chamam a atenção, como brinquedos de personagens e colecionáveis de Minecraft, Pokémon, Dragon Ball, Naruto, Harry Potter etc. Há ainda carrinhos e veículos em miniatura, modelos de ferro, veículos de fricção, caminhões e conjuntos de carros e brinquedos de pelúcia: Stitch, Hello Kitty e outros personagens.
Estão ainda disponíveis, bolas de futebol, itens para recreação escolar e até cordões e porta-crachás com referência ao espectro autista, materiais que podem despertar interesse em iniciativas de inclusão, embora não sejam equipamentos pedagógicos especializados.
A Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF orienta que o documento de solicitação deverá ser feito pelo SEI, acompanhado de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono que conterá indicação do número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e discriminação da mercadoria e/ou bem pretendido. Outra orientação é que os beneficiados podem tanto incorporar a mercadoria/bem ao patrimônio quanto promover bazares e usar os recursos arrecadados para a manutenção da escola.
*Com informações da Secretaria de Economia
*Agência Brasília/Foto: Divulgação/Seec-DF
