A pesca, o transporte e a venda de 22 espécies de peixes estão proibidos no Amapá até o dia 15 de março de 2027. O período de defeso, que começou no domingo (15), visa proteger a fase de reprodução dos peixes nas bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani, Uaçá e seus afluentes.
A restrição também impede o beneficiamento e a industrialização dessas espécies, conforme previsto pelas portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A pesca de subsistência para consumo próprio continua autorizada para comunidades ribeirinhas, desde que feita com linha de mão, vara ou anzol.
A cota é limitada a 5 quilos por família ao dia, ou a um único exemplar acima desse peso. As regras não se aplicam aos povos indígenas em suas terras originárias. A lista de espécies protegidas inclui:
- Aracu
- Piau
- Curimatã
- Jeju
- Pacu
- Traíra
- Tamoatá
- Apaiari
- Tambaqui
- Pirapitinga
- Piranha
- Anujá (cachorro-de-padre)
- Branquinha
- Matrinxã
- Mapará
- Sardinha
- Aruanã
- Pescada-branca
- Curupeté
- Cumaru
- Trairão
- Pirapema.
“O defeso é fundamental para garantir a reprodução dos peixes, preservar a biodiversidade e manter os recursos pesqueiros disponíveis para as próximas gerações”, destaca a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
A circulação e a venda dos peixes protegidos só serão permitidas se o produto for vindo de pisciculturas licenciadas ou de regiões com calendário de defeso diferente. Nesses casos, é obrigatório apresentar nota fiscal e comprovante de origem.
Para liberar o transporte e o comércio, a Sema emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), certificado que comprova a procedência legal do produto.
O documento pode ser solicitado presencialmente em dois pontos:
- Santana: na Colônia dos Pescadores, na área portuária;
- Macapá: na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53.
Comerciantes que já possuem estoques capturados antes do início da proibição têm até a terça-feira (17) para declarar as reservas junto ao órgão ambiental. A declaração é indispensável para liberar a venda do lote acumulado.
Quem descumprir as regras estará sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 mil, além da apreensão do pescado e dos equipamentos utilizados na atividade ilegal, conforme prevê o Decreto Estadual nº 0230/2026.
“Vamos intensificar as fiscalizações para coibir a pesca e a comercialização ilegal, verificando a documentação e a origem dos produtos. A colaboração dos pescadores e comerciantes é essencial para o cumprimento das regras”, reforça o coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema, capitão Alex Afonso.
As operações de combate à pesca ilegal serão realizadas em conjunto com outros órgãos de fiscalização ao longo de todo o período.
*G1/Amapá/Foto: Lidiane Lima/GEA
