Após a aprovação do texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o governo está focado em concluir a votação deste texto e evitou dizer se o governo estuda um outro projeto com novas medidas. Ele frisou que o projeto é importante para o Congresso avançar na análise da peça orçamentária de 2027. O Senado ainda precisa concluir a análise dos destaques apresentados ao PLP – votação em separado que propõe a alteração de trechos específicos do texto principal Em seguida, o projeto terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
“O projeto segue elevando um ganho fiscal de R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para a gente ter confiança que vai cumprir nossas metas fiscais”, defendeu o ministro a jornalistas. Segundo ele, os ajustes feitos pelos senadores foram “na margem”.
Moretti destacou que o projeto é “estruturante”, pois autoriza o governo a fazer um ajuste adicional e permite limitações na compensação dos créditos tributários. “Isso é importante, porque você cumpre as metas, ajuda o Banco Central a reduzir a taxa de juro, cria segurança para os agentes econômicos e preserva as políticas públicas que são essenciais, justamente porque o ajuste é feito combinando despesas e receitas”, disse.
Questionado se o governo não pretende atacar o crescimento das despesas obrigatórias, como as da Previdência, Moretti afirmou apenas que o projeto em análise aumenta a base de despesas passíveis de contingenciamento, inclusive colocando aquelas despesas com controle de fluxo. “Então sim, ele afeta a dinâmica das despesas. Agora, o faz de forma inteligente, combinando medida de despesa e receita, e preservando os direitos da população, especialmente a política de valorização do salário mínimo, que para nós é sagrado”.
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