Deputadas propõem mudar contagem de férias na CLT para só valer dia útil

Após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho, deputados do PSol tentam agora alterar a forma de contagem das férias na CLT.

Na segunda-feira (16/11), as deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um projeto prevendo que apenas os dias úteis contariam para o período de descanso.

Pela proposta, os dias úteis seriam adquiridos de acordo com o número de faltas do trabalhador. Por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tiverem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as parlamentares na justificativa.

As deputadas do PSol ainda propõem uma espécie de “período de transição” de 180 dias. A lei só valeria para férias adquiridas após o início da vigência da lei. Assim, os empregadores poderiam se adaptar antes da implementação.

“Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam.

 

 

*Metrópoles/Foto:  KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

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