Mais um depoente compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e não explicou a movimentação financeira de R$1,4 bilhão por empresas de tecnologia da informação.
Em depoimento nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$15 milhões em menos de um ano.
Com 28 anos de idade e sócio de empresas de TI, Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.
Delecrode depôs amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.
No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.
“Impunidade e riqueza”
— Respeitosamente, me manterei em silêncio — respondeu Delacrode aos questionamentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.
O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.
— Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes — afirmou Alfredo Gaspar.
O relator destacou que Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).
— Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente —acusou o deputado.
O relator apontou que, além do STF, alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.
— O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista] não é só no STF, não, e isso é vergonhoso.
“Cérebro tecnológico”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.
— Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, têm sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar a coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia — defendeu.
Celular
A comissão aprovou, por votação simbólica, a apreensão dos celulares de Igor Dias Delecrode, bem como o acesso a aplicativos de mensagens. O requerimento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. O depoente não resistiu e entregou o aparelho ao presidente Carlos Viana, que logo passou o celular à Polícia Legislativa.
No entanto, o advogado Levy Magno orientou seu cliente a não fornecer a senha de acesso ao aparelho e registrou seu “inconformismo” com a decisão. Segundo Magno, deveria haver uma decisão judicial para a apreensão. Ele ainda pediu a devolução do aparelho, o que foi negado pelo presidente da CPMI.
— É um iPhone 17, que foi comprado esta semana. Os outros já foram levados pela Polícia Civil e pela Federal — informou o depoente a Carlos Viana.
Com informações da Agência Senado
