A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, 17 de março, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal. A iniciativa visa gerar oportunidades de inclusão produtiva, renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico.
A proposta tem como origem os debates do Movimente 2026, evento idealizado pelo Sebrae no Distrito Federal no início de março e que reuniu líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social.
Debatido e aprovado de forma célere pela Câmara Legislativa, por meio da articulação do presidente da Casa,Wellington Luiz de Souza Silva, o programa foca em Microempreendedoras Individuais (MEIs) e em mulheres à frente de micro e pequenas empresas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Com um olhar atento para a justiça social, o projeto define critérios de prioridade para o atendimento, acelerando o suporte a quem mais precisa de apoio.
Segundo a redação, terão preferência no acesso aos benefícios as mães solo, mães atípicas, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras, de baixa renda, empreendedoras acima de 50 anos e ainda aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A redação do PL também estabelece diretrizes de crédito mais favoráveis do que as praticadas pelo mercado convencional, incluindo taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias.
Em casos específicos, o projeto abre caminho para a dispensa de aval ou a utilização de fundos garantidores, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), iniciativa operada pelo Sistema Sebrae e que visa destravar o crédito bancário ao oferecer a garantia complementar que bancos exigem e que muitos empreendedores não possuem, como imóveis ou veículos. O fundo cobre até 80% do valor do empréstimo, reduzindo o risco para a instituição financeira e facilitando a aprovação do financiamento.
Cada uma das diretrizes busca reduzir a burocracia que historicamente afasta o público feminino do sistema bancário. Os recursos poderão ser aplicados tanto no suporte ao dia a dia da empresa, como capital de giro, quanto na aquisição de equipamentos e modernização das operações.
Além de viabilizar o suporte financeiro, a proposta de legislação condiciona o acesso ao crédito à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios estruturado. As áreas de qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança de equipes e até preparação para exportação e participação em licitações públicas.
E para facilitar a adesão, as capacitações serão preferencialmente online, com horários flexíveis para que a empreendedora possa conciliar o aprendizado com a vida familiar e profissional.
“A criação do programa é um marco para a economia do Distrito Federal, e a celeridade da Câmara Legislativa em aprová-lo reflete a urgência de uma proposta que prioriza quem mais precisa de apoio. Agora, o Sebrae no DF assume o compromisso de ser o braço técnico desta política pública, garantindo que a capacitação e o crédito orientado caminhem juntos para consolidar o papel da mulher como protagonista do desenvolvimento econômico da capital”, afirma a superintendente do Sebrae no DF, Rose Rainha.
O texto do PL é de autoria dos deputados Wellington Luiz, Dayse Amarílio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, e agora segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Com informações da ASN Nacional
