A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em uma investigação da Seção 301 relacionada ao combate ao trabalho forçado amplia o impacto sobre o agronegócio nacional e fará com que cerca de um terço das exportações do setor ao mercado americano passe a ter uma sobretaxa total de 37,5%. Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 32,9% das vendas do agro brasileiro aos EUA serão atingidas simultaneamente pela nova tarifa de 12,5% e pela sobretaxa de 25% anunciada anteriormente, enquanto outros 12,3% dos embarques estarão sujeitos exclusivamente ao novo adicional.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (24), a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a medida “prejudica a competitividade internacional dos produtos agropecuários brasileiros” e ressaltou que ela decorre da investigação conduzida pelo governo americano sobre a suposta ausência ou insuficiência de mecanismos brasileiros para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
A executiva destacou que a nova medida é diferente da tarifa de 25% aplicada ao Brasil em outra investigação da Seção 301, concluída em 15 de julho. “As listas de exceções dos dois processos não são equivalentes. Produtos que ficaram isentos da tarifa de 25% não foram necessariamente excluídos da medida relacionada ao trabalho forçado”, explicou. Segundo ela, por esse motivo, “33% das exportações do agro brasileiro foram sobretaxadas simultaneamente pelas duas investigações e estão sujeitas às tarifas adicionais de 25% e 12,5%, totalizando uma sobretaxa de 37,5%”.
Apesar do aumento da tributação, a CNA calcula que 53% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos permaneceram isentas das duas medidas da Seção 301. Outro 1,6% corresponde a produtos de madeira já submetidos às tarifas da Seção 232 e, por isso, ficaram excluídos das duas novas investigações.
Na avaliação da entidade, alguns segmentos tendem a sentir impactos mais expressivos por sua elevada dependência do mercado norte-americano. Mori observou que os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, mas representam o principal mercado para algumas cadeias produtivas. “Cerca de 50% de tudo que o setor de pescados exporta tem como destino o mercado americano. No caso do mel, a participação dos Estados Unidos chega a 84%”, afirmou
Ao comentar a investigação, a diretora reiterou que a CNA contestou os argumentos utilizados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo ela, a entidade demonstrou ao governo americano que o Brasil possui “um dos mais robustos marcos legais e institucionais de combate ao trabalho forçado” e que, no setor agropecuário, esse sistema é “particularmente rigoroso”.
A CNA também sustentou que a aplicação de tarifas não contribui para combater o trabalho forçado. “A imposição de tarifas sobre produtos brasileiros não contribui para o combate ao trabalho forçado e acaba penalizando produtores que cumprem rigorosamente a legislação, geram empregos e produzem de forma responsável”, afirmou Mori. Ela acrescentou que “a alta competitividade do agro brasileiro não tem relação com qualquer prática ilegal e tampouco prejudica a produção norte-americana”, destacando que as economias dos dois países são amplamente integradas.
A nota técnica da entidade ressalta ainda que a nova investigação possui caráter diferente da primeira ação da Seção 301 contra o Brasil. Enquanto o processo concluído em 15 de julho teve como alvo exclusivamente o País, a nova decisão alcança 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, responsáveis por cerca de 99,4% das importações americanas. O Brasil foi enquadrado entre as 54 economias consideradas pelo USTR como não impondo nem aplicando efetivamente uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Segundo a CNA, a entidade participou de todas as etapas da investigação, apresentou contribuições técnicas e participou das audiências públicas promovidas pelo USTR. A confederação informou que continuará atuando na defesa dos interesses do produtor rural brasileiro e das cadeias produtivas afetadas. “Acreditamos que o diálogo continua sendo o melhor caminho para a construção de soluções e para o alcance de resultados benéficos tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos”, concluiu Mori.
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