Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. A adesão, iniciada nesta sexta-feira, (11), garante a devolução do valor inteiro em uma única parcela corrigida pelo IPCA, dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de um processo judicial.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Nenhuma taxa será cobrada, e o pagamento cairá automaticamente na conta onde já se recebe o benefício. Quem aderir primeiro receberá antes, segundo o cronograma que inicia os pagamentos em 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas.
A medida atende cerca de 1,86 milhão de beneficiários já aptos ao acordo, de um total de 3,8 milhões que contestaram os descontos. O governo estima um gasto inicial de R$2,6 bilhões, mas que pode chegar a R$3 bilhões para incluir idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, que são considerados mais vulneráveis a fraudes. Para aqueles que entraram na Justiça, também poderão aderir, mas precisam desistir da ação para evitar pagamento duplo. Já quem não contestou ainda pode fazê-lo pelo Meu INSS, pela central 135 ou em uma agência dos Correios até 14 de novembro de 2025.
Se a associação não provar, em até 15 dias, que o desconto foi autorizado, o dinheiro terá que ser devolvido ao aposentado ou pensionista. Além disso, o governo entrou na Justiça para bloquear bens e cobrar responsabilidades das entidades ou pessoas que aplicaram os descontos ilegais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em vídeo, que os valores serão devolvidos “integralmente e corrigidos pela inflação”, e que a Polícia Federal investiga os responsáveis pelas fraudes. “Aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou Lula.
