Governo busca acordos no Congresso esvaziado para não depender do Centrão

Com Câmara e Senado praticamente esvaziados nas próximas semanas por causa das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta deixar encaminhada a agenda que encontrará quando o Congresso retomar as votações.

A estratégia é preservar os acordos já firmados com os presidentes das duas Casas e evitar nova rodada de negociações com o Centrão depois das urnas.

Lula, no entanto, já havia iniciado essa tratativa pessoalmente. Em 26 de agosto, o petista recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir pacote de prioridades antes do esvaziamento do Congresso.

Entraram na lista o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a MP da taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime que concede incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no país.

Parte do acordo foi cumprida no esforço concentrado da semana passada. O Congresso aprovou o Redata, a política de minerais críticos e a MP que permite zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

No caso da chamada “taxa das blusinhas”, porém, havia pressão adicional de calendário. A medida provisória perderia a validade em 8 de setembro caso não passasse pela Câmara e pelo Senado, o que obrigava o Congresso a dar resposta ainda nesse esforço concentrado.

As principais pendências agora são:

• Fim da escala 6×1: o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronto para o plenário. Lula queria avançar com a proposta antes da eleição, mas o governo admitiu não ter, neste momento, segurança dos 49 votos necessários para aprovar uma PEC;
• PEC da Segurança: a CCJ aprovou o texto principal, mas ainda precisa analisar destaques antes de enviar a proposta ao plenário. A votação na comissão, portanto, não foi concluída;
• LDO e Orçamento de 2027: o Congresso ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento. Com a proposta orçamentária já enviada pelo governo, as duas matérias terão de avançar praticamente ao mesmo tempo.

Alcolumbre disse que o Senado voltará a concentrar votações depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A própria PEC do fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, deve ficar para esse período.

No governo

Para o Planalto, manter os acordos feitos até agora é importante porque o cenário no Congresso será diferente depois das eleições. Haverá parlamentares reeleitos, derrotados ou eleitos para outros cargos, enquanto partidos de centro já estarão discutindo a próxima legislatura, espaços no governo, emendas e comando da Câmara e do Senado.

A preocupação do governo é evitar chegar a esse período dependente de nova negociação com o Centrão para aprovar cada uma de suas prioridades.

Ao deixar parte da agenda previamente acertada com os presidentes das Casas e líderes partidários, o Planalto tenta reduzir o espaço para novas cobranças políticas quando as votações forem retomadas.

Na quinta-feira (3/9), Lula criticou a atuação da oposição durante a análise da PEC do fim da escala 6×1 e fez referência direta ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), embora não tenha citado o nome do parlamentar.

“Ontem, o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor na corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu.

 

O presidente completou: “É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”.

Marinho foi um dos quatro senadores que se manifestaram contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apresentou texto alternativo, rejeitado pelo colegiado.

A decisão de não levar a PEC imediatamente ao plenário, no entanto, também passou pela avaliação do próprio governo sobre os votos disponíveis. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatou que Alcolumbre questionou a segurança da base antes de eventual votação.

“Ele [Alcolumbre] perguntou: ‘Tem segurança de que tem votos?’. Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza. Diante do papel e pela mobilização da oposição, achamos melhor e mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários”, pontuou.

A cobrança sobre Alcolumbre se deu de forma cuidadosa. Antes do esforço concentrado, Lula dizia a aliados ter recebido sinalização do presidente do Senado de que a 6×1 poderia ser votada entre 1º e 2 de setembro. A proposta avançou na CCJ, mas não chegou ao plenário.

Na quinta-feira (3/9), Alcolumbre prometeu retomar a matéria depois das eleições.

“Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa para dizer a vossa excelência e ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando após as eleições o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”

 

O adiamento ocorreu mesmo com a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre. A 6×1 havia ficado 85 dias parada na presidência do Senado e só foi enviada à CCJ depois da reaproximação entre os dois.

A PEC da Segurança Pública também foi destravada nesse movimento, e os dois textos fizeram parte do pacote de prioridades discutido pelo presidente da República com Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Crise

A negociação é realizada em ambiente político mais tenso. O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso Daniel Vorcaro, ampliou a tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) e deu nova munição à oposição no Congresso.