Uma juíza federal bloqueou na sexta-feira, 29, temporariamente, a administração Trump de executar deportações rápidas de migrantes sem documentos, detidos no interior dos Estados Unidos.
A medida é um revés para os esforços da administração republicana de expandir o uso do estatuto federal de remoção acelerada para deportar rapidamente alguns migrantes ilegais no país, sem que eles passem pela Justiça.
O presidente Donald Trump prometeu organizar uma operação massiva de deportação durante sua campanha de 2024, caso os eleitores o reconduzissem à Casa Branca. E ele estabeleceu a meta de realizar um milhão de deportações por ano em seu segundo mandato.
Mas a juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, em Washington, D.C., sugeriu que o uso ampliado da remoção acelerada de migrantes pela administração Trump está pisoteando os direitos de devido processo dos indivíduos.
Na defesa desse processo insuficiente, o governo usa um argumento surpreendente: “Imigrantes que entraram no país ilegalmente não têm direito a nenhum processo sob a Quinta Emenda, mas devem aceitar qualquer graça que o Congresso lhes conceda”, escreveu Cobb em uma opinião de 48 páginas emitida na noite de sexta-feira, 29. “Se isso fosse correto, não apenas os não cidadãos, mas todos estariam em risco.”
Reações
O Departamento de Segurança Interna anunciou, em janeiro, pouco depois de Trump assumir o cargo, que estava expandindo o uso da remoção acelerada, a deportação rápida de migrantes ilegais que estão nos EUA há menos de dois anos.
O esforço desencadeou ações judiciais pela União Americana pelas Liberdades Civis e grupos de direitos dos imigrantes.
Antes do impulso da administração Trump para expandir tais deportações rápidas, a remoção acelerada só era usada para migrantes que foram interceptados a até 160 quilômetros da fronteira e que estavam nos EUA por menos de 14 dias.
Cobb, uma indicada do ex-presidente Joe Biden, não questionou a constitucionalidade do estatuto de remoção acelerada nem sua aplicação na fronteira.
Ela apenas sustenta que, “ao aplicar a lei a um enorme grupo de pessoas que vivem no interior do país e que anteriormente não foram sujeitas à remoção acelerada, o governo deve garantir a elas o devido processo legal”, escreveu.
Ela acrescentou que “priorizar a velocidade acima de tudo inevitavelmente levará o governo a remover pessoas erroneamente por meio desse processo truncado.”
Cobb concordou, no início deste mês, em bloquear temporariamente os esforços da administração Trump para expandir as deportações rápidas de imigrantes que entraram legalmente nos EUA sob um processo conhecido como liberdade condicional humanitária – uma decisão que pode beneficiar centenas de milhares de pessoas.
Nesse caso, a juíza disse que o Departamento de Segurança Interna excedeu sua autoridade estatutária ao tentar expandir a remoção acelerada para muitos imigrantes.
Desde maio, oficiais do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA têm se posicionado nos corredores para prender pessoas depois que juízes aceitam pedidos do governo para desistir de casos de deportação. Após as prisões, o governo renova os processos de deportação, mas sob autoridade de via rápida.
Embora as deportações aceleradas possam ser suspensas mediante o pedido de asilo, as pessoas podem não estar cientes desse direito. E, mesmo que estejam, podem ser rapidamente removidas se falharem em uma triagem inicial.
