A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile de carnaval deste ano. O enredo da escola retrata a trajetória do petista com o tema “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Além disso, a ação pedia a proibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desfile e que emissoras de rádio e televisão fossem impedidas de transmitir eventuais críticas a ele. A sentença é desta terça-feira, 10.
A ação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros. Eles sustentaram que haveria uso de recursos públicos para enaltecer Lula, o que configuraria desvio de finalidade e ofensa à moralidade administrativa.
No curso do processo, os autores pediram a inclusão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da União no polo passivo. O juiz autorizou a inclusão, revogou decisão anterior que havia declinado da competência e manteve o caso na Justiça Federal. Já os pedidos para incluir a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio foram negados por falta de ato concreto que justificasse a participação desses entes.
Na sentença, o magistrado deixou claro que a ação popular não pode ser usada como instrumento para impor ordens preventivas. Segundo ele, “a ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva”, e a “tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual”.
O juiz também afirmou que não houve demonstração concreta de dano ao patrimônio público. “Para a propositura de ação popular, não basta a alegação de ser o ato ilegal, mas é necessária a comprovação da lesividade ao erário público”, registrou, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Em outro trecho, destacou que a ação não pode ser usada para defender interesses políticos ou privados. “Não cabe à parte autora pleitear, por meio de Ação Popular, a tutela de interesses políticos e/ou privados”, escreveu.
Sobre a alegação de propaganda eleitoral antecipada, o magistrado afirmou que eventual discussão deve ser levada à Justiça Eleitoral.
Com esses fundamentos, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Cabe recurso.
Como mostrou o Estadão, das 12 escolas do grupo especial do Rio de Janeiro, oito receberam autorização do governo federal para captar recursos pela Lei Rouanet. A Acadêmicos de Niterói foi liberada a captar R$ 5,1 milhões, mas desistiu de levantar os recursos por causa do prazo curto até o carnaval. A Rouanet funciona por incentivo fiscal, o que quer dizer que os beneficiados devem angariar recursos com patrocinadores, que em troca ganham abatimento de impostos.
Algumas agremiações registraram captação de verbas pela Lei Rouanet. A Unidos da Vila Isabel pediu R$ 4,9 milhões e levantou R$ 188 mil. Já a Acadêmicos do Grande Rio aprovou R$ 5,9 milhões e angariou R$10,2 mil.
Na Lei Rouanet, a aprovação de um projeto não significa repasse direto de dinheiro público. O governo federal apenas autoriza o proponente a buscar patrocínio junto a empresas e pessoas físicas, que podem abater do Imposto de Renda os valores destinados. O prazo para essa captação pode se estender por meses, podendo chegar a até três anos, conforme o período de execução.
O repasse de R$ 1 milhão para a Acadêmicos de Niterói foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a suspensão da verba. Segundo o documento do TCU, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no Termo de Colaboração em nota pública, mas essa condição não está formalmente prevista no instrumento contratual. O TCU pediu explicações sobre o papel do ministério no acordo, e os parlamentares também endereçam o questionamento ao órgão.
Conforme a Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que irá ao Rio no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, para assistir ao desfile da escola.
O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e convidados, na Marquês de Sapucaí. O presidente também estará acompanhado de ministros e parlamentares. O carnaval deve selar a aliança Lula-Paes no Rio.
