A Lei Seca entra em vigor no Pará das 0h às 18h deste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. Nesse período, ficam proibidos a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em todo o estado.
Segundo a Polícia Civil, as regras estão previstas na Portaria nº 084/2026. A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais.
A restrição vale para estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes. Festas, shows e outros eventos também ficam proibidos no mesmo horário, conforme as regras da portaria.
Onde a venda de bebidas fica proibida?
A proibição de vender, distribuir ou fornecer bebidas alcoólicas se aplica a:
- Bares e restaurantes;
- Lanchonetes, trailers e quiosques;
- Lojas de conveniência;
- Boates e distribuidoras;
- Estabelecimentos similares;
- Vendedores ambulantes.
A restrição também impede o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses locais.
Festas e shows também estão proibidos?
Sim. Das 0h às 18h de domingo, fica proibida a realização de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em:
- Clubes e casas de eventos;
- Dancings e boates;
- Bares e locais semelhantes.
Quais são as punições?
Estabelecimentos e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções incluem:
- Interdição imediata do estabelecimento;
- Apreensão de mercadorias;
- Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.
Quem vai fiscalizar?
A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou como será a atuação da corporação:
“Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições. Também estaremos de prontidão para prestar apoio em outras situações de nossa competência.”
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), a operação para o segundo turno mobilizará 14 mil agentes das forças estaduais de segurança nos 144 municípios paraenses.
A ação será coordenada pela Segup e reunirá órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). As equipes atuarão de forma integrada, com ações preventivas e ostensivas para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores.
*G1/Pará/Foto: Divulgação
