O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a expectativa é de que a votação no plenário não será fácil e que o projeto deve ser alvo de tentativas de mudanças.
“Tivemos o cuidado de conversar com os coordenadores de partido para que levassem para os seus partidos o que estávamos discutindo aqui. Agora, eu não causo nenhum tipo de expectativa de que esse texto terá uma tramitação muito fácil no plenário”, declarou, após a aprovação do texto em comissão especial.
Lira reafirmou a previsão de o texto ser pautado em agosto no plenário. Disse, no entanto, que caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir uma data para a análise.
Mais cedo, o relator disse esperar que o debate em plenário seja “um campo livre”.
“Aqui na comissão é um ambiente mais controlado. Democrático, mas mais controlado. No plenário, não. No plenário, todos podem destacar, todos podem emendar, todos podem fazer as operações que os partidos desejarem”, falou.
Para Lira, será necessário um trabalho de convencimento dos deputados. “O plenário é soberano para modificar o texto. E o relator, como eu disse, não é dono do texto. O texto é da maioria do plenário da casa”, declarou.
Relatório “similar, mas não igual” a projeto
Lira também foi perguntado por jornalistas sobre a semelhança de seu texto com o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. Respondeu que seu relatório, “no cerne, é similar, mas não é igual”.
“Ele preserva a ideia mínima, a ideia principal que é da tributação dos 10% de renda mínima. Mas a gente caminhou por diversas outras situações. Nós estamos aqui numa representação reduzida (na Comissão). Lógico que nós tivemos o cuidado de conversar com os coordenadores de partido para que levassem para os seus partidos o que nós estávamos discutindo aqui”, indicou.
IOF
Lira afirmou também que uma eventual decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve influenciar na tramitação do projeto sobre imposto de renda. Segundo ele, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à cúpula do Congresso encontrar uma saída para o tema.
“Não vejo relação entre uma coisa e outra. Se especulou muito da possibilidade de aqui se encontrar uma compensação para IOF. Mas não houve consenso com relação a isso. O governo tem uma posição, o Congresso aparentemente tem outra posição”, falou.
Redutor na tributação de dividendos
Questionado sobre a reincorporação do redutor em seu relatório, Lira teve ontem um retorno da Fazenda sobre o assunto e explicou que, antes, não tinha dados que garantisse que a manutenção do mecanismo “não causaria um excesso de arrecadação ou de uma inconsistência na devolução”.
Segundo o relator, a “sobra” de R$12,7 bilhões na arrecadação do projeto foi usada para compensar o redutor. “A conta do governo do redutor é de R$ 6 bilhões em 2027 e R$ 6 bilhões em 2028. Portanto, dentro do valor da sobra. Se houver algum déficit, deve ser mínimo”, indicou.
Estadão Conteúdo
