Em manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça sobre o caso Master não conter “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
Em peça assinada por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, a PGR pede que o presidente do STF determine o levantamento de sigilo “sem exceção”.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, diz o vice-procurador-geral.
“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, complementa.
Chama atenção o fato de a peça ser assinada pelo número 2 da PGR Paulo Gonet, que foi citado em relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, tem a participação no processo questionada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, defende que ele seja afastado da ação sobre as mensagens. O Conselho do MPF abriu um processo sobre Gonet em razão de conversas com Daniel Vorcaro.
Também nesta sexta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, prestes a ter uma abertura de investigação contra ele julgada na Corte, criticou o que chamou de “escolha seletiva” de Mendonça e pediu o fim do sigilo de outras peças do caso Master. Já o ministro Cristiano Zanin pediu acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro antes da análise do caso de Moraes no plenário.
*Estadão Conteúdos/Foto: Reprodução
