O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira, 16, um pacote anti-imigração que impõe diversas restrições para quem deseja morar no país e também para aqueles que já estão em território português. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o texto.
As mudanças principais são:
– criação de um visto específico para procura de trabalho qualificado e o fim da manifestação de interesse para a obtenção de autorização de residência;
– limitação do direito de reagrupamento familiar;
– criação de uma “Polícia de Estrangeiros”, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
A manifestação de interesse, extinta pela nova lei, era a forma como grande parte dos estrangeiros – em sua maioria, brasileiros – regularizava a sua estadia em Portugal enquanto aguardava a autorização da residência no país europeu.
Essas restrições a imigrantes se somam a um movimento de fechamento do país a estrangeiros já adotado pelo governo português, que havia anunciado, em junho, que 34 mil imigrantes seriam notificados a sair do país, entre eles 5 mil brasileiros que tiveram o pedido de residência por manifestação de interesse negado. Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros no país.
O reagrupamento familiar, por sua vez, é um direito concedido a cidadãos que residem legalmente no país e que também era usado por muitos brasileiros para levar filhos e cônjuges para Portugal.
“A política que Portugal está implementando é, de fato, voltada para regularizar a questão imigratória. Não se trata apenas de brasileiros, mas de todos aqueles que estão ilegalmente no país – seja por não terem processo de residência, por terem tido o processo negado, ou por estarem com o visto vencido e não renovado”, disse Luiza Costa Russo, advogada especializada em cidadanias portuguesas e espanholas. “Portugal vivenciou um verdadeiro colapso por ter mantido as portas muito abertas – para não dizer escancaradas – e agora está, aos poucos, fechando essas portas. Portanto, se brasileiros, ou pessoas de qualquer outra nacionalidade ou etnia, estiverem em situação irregular, Portugal pode solicitar, convidar ou até mesmo forçar que deixem o país.”
Fonte: Estadão Conteúdo
