A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate nesta quarta-feira (9/7), às 9h, a proposta de um novo Código Eleitoral.
A discussão sobre o projeto já contou com três audiências públicas promovidas em abril deste ano. No fim de maio, a comissão adiou a votação para que os senadores tivessem mais tempo para examinar a proposta e buscar consenso. Em junho, a votação foi novamente adiada por falta de acordo.
Questões como “quarentena” para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos, proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais, regras do Fundo Eleitoral e reserva de vagas para candidatas mulheres foram alguns dos temas que dividiram a comissão.
O projeto do novo código eleitoral busca atualizar as regras eleitorais brasileiras. O texto já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou-se favorável à proposta, com a aprovação integral ou parcial de mais de 40 complementos feitos ao texto original.
A expectativa é que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta para que ele possa avançar na tramitação legislativa.
Fonte: Agência Senado
