Assunto: becos
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Lago Sul e Lago Norte têm sancionada a lei de concessão de uso dos becos
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 1.055/2025, que prevê a concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas —...
Câmara Legislativa aprova concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte
O projeto de lei complementar nº 84/2025, que trata da concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais – conhecidas como...
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