Assunto: ECA
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ECA Digital: Youtube proíbe menores de 16 anos de ter canal sem supervisão dos pais
O Youtube divulgou nesta terça-feira, 17, que menores de 16 anos não mais poderão ter canais na plataforma sem a supervisão dos pais. Segundo...
Câmara pode votar projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital na quarta (20)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que...
Comissão da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as penas para crimes de exploração...
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes...
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