Assunto: ECA

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ECA Digital: Youtube proíbe menores de 16 anos de ter canal sem supervisão dos pais

O Youtube divulgou nesta terça-feira, 17, que menores de 16 anos não mais poderão ter canais na plataforma sem a supervisão dos pais. Segundo...

Câmara pode votar projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital na quarta (20)

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Comissão da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra crianças

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as penas para crimes de exploração...

Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes...

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