Assunto: governo federal

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Governo federal anuncia decreto ‘Cão Orelha’, que eleva multas para maus-tratos contra animais

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU) o "Decreto Cão Orelha", que endurece as punições administrativas por maus-tratos a animais....

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$1.518 para R$1.621, um aumento de...

Casa Civil: Rui Costa e Lewandowski vão ao RJ nesta 4ª para reunião de emergência com Castro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vão ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 29, para uma...

Ibaneis Rocha envia mensagem ao governo federal sobre reajuste e redução de interstício dos policiais penais

O governador Ibaneis Rocha afirmou nesta quinta-feira (23) que vai encaminhar ao governo federal uma proposta de reajuste e redução de interstício — promoções...

Governo inicia consultas para aplicar reciprocidade tarifária sobre os Estados Unidos

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de...

Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos...

Governo nega aumento de insegurança no trânsito com possível fim de aulas em autoescolas

O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obter a Carteira Nacional de Habilitação...

Biometria será obrigatória para acesso a benefícios sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria para a concessão, renovação...

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