Assunto: liminar

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Moraes restringe em liminar atuação do Coaf para fornecer relatórios de inteligência financeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (27) uma decisão liminar que estabelece uma série de requisitos para...

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STF começa a julgar liminar de Mendonça que prorroga CPI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no início da tarde desta quinta-feira 26, a liminar do ministro André Mendonça que determinou a...

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STF tem maioria para limitar ‘penduricalhos’ na magistratura e MP a 35% do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar os "penduricalhos" na magistratura e no Ministério Público (MP) a 35% do teto do funcionalismo,...

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Mendonça concede liminar para prorrogar CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu uma liminar para prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS Ele atendeu a um...

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Trump assina ordem para limitar regulamentação de IA em nível estadual

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 11, uma ordem executiva para acabar com a regulação de inteligência artificial (IA) por estados,...

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Justiça nega pedido para cancelar contrato de segurança de Erika Hilton por falta de provas

A Justiça Federal negou, nesta quarta-feira, 2, um pedido de liminar que buscava cancelar um contrato de segurança firmado entre a deputada federal Erika...