Assunto: pec do marco temporal
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Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que...
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