Assunto: proibe
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Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão,...
Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que...
STF proíbe repatriação imediata de crianças quando houver suspeita de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 27, que crianças e adolescentes trazidos ilegalmente ao Brasil não devem ser repatriados se houver suspeita...
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