A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cria a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher. O texto irá ser publicado no Diário Oficial do DF e tem como objetivo enfrentar o compartilhamento de fotos e vídeos íntimos sem autorização, prática conhecida como “revenge porn” que é a divulgação ou compartilhamento, sem consentimento, de fotos ou vídeos íntimos de alguém, geralmente com o objetivo de humilhar, constranger ou se vingar da pessoa.
“Essa lei é um gesto de reparação e atenção às vozes de tantas mulheres silenciadas pela dor e exposição”, disse Celina.
Originada do Projeto de Lei nº 1.411/2024, da deputada distrital Jaqueline Silva, a legislação prevê campanhas educativas permanentes, canais de denúncia com garantia de anonimato e resposta rápida, além de atendimento psicossocial especializado às vítimas na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
“O Estado reconhece que a internet não pode ser terra sem lei”, afirmou a governadora em exercício. Ela reforçou que a medida é um compromisso de acolhimento e proteção às mulheres.
