Começou, nesta segunda-feira (3/11), o Mês Nacional do Júri, iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelos tribunais de todo o país para julgar o maior número de processos relativos a crimes cometidos contra a vida. Neste ano, o foco são os julgamentos dos acusados de crimes dolosos contra a vida de mulheres menores de 14 anos, ações envolvendo policiais, assim como processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
A abertura do Mês Nacional do Júri ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em seu discurso, o ministro ressaltou que, em Pernambuco, estão previstas 700 sessões de julgamento. “Esse esforço coordenado robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos do julgamento pelo júri. A vida é o bem mais precioso e, por isso, também é o bem jurídico mais valioso. Essa iniciativa revela que o Poder Judiciário está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas”.
Fachin reforçou a necessidade de se combater a morosidade na resposta do Estado frente aos crimes e citou, entre os fatores, a complexidade do rito processual como um dos obstáculos para a celeridade no julgamento dos casos. Fachin adiantou que, entre as futuras políticas públicas aplicáveis para aprimorar a atuação jurisdicional, está a especialização de varas do Júri.
“Onde a vida é o bem jurídico em jogo, a Constituição não admite demora; exige a presença do Estado-juiz, exige participação cidadã e veredictos soberanos proferidos em tempo útil. Somente assim a soberania do Júri será realidade vivida para os acusados, para as vítimas e para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Para o ministro Fachin, o Judiciário está entre os que não cruzam os braços, que dizem “presente” e que estão fazendo a sua parte para saciar a sede e a fome de justiça no Brasil.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
