O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 17, estar confiante que uma nova versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção “terá apoio amplo” no plenário da Casa. Motta pautou o tema para votação nesta terça, 18.
“O relatório está sendo construído para podermos votar confiando que a Câmara dará a resposta mais dura da história para o tema urgente da segurança pública”, afirmou o deputado em entrevista à Rádio BandNews.
Motta relatou que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatando que os técnicos da pasta e a Receita precisariam discutir a questão do perdimento de bens. Segundo o presidente da Câmara, o texto é construído visando “eficiência”
“Nós colocamos toda equipe da Fazenda em contato com Derrite, que em momento algum se negou a ouvir essas sugestões. O texto está sendo construído. Penso que até amanhã Derrite fará as mudanças necessárias para atender os pleitos justos. O compromisso da Câmara é com o acerto no relatório”, disse.
Motta elencou outros pontos debatidos no projeto e destacou que o processo é de “lapidação do texto para entregar a melhor proposta”. Questionado sobre o texto garantir as competências da Polícia Federal, Motta destacou que o “papel da PF é inegociável” e defendeu Derrite, afirmando que ele “não quis tirar o papel da PF”. “Jamais passou pela cabeça de nenhum deputado tirar atribuições da PF”, disse.
Já sobre a equiparação das facções criminosas a terrorismo, Motta disse não “ver necessidade” de mexer na Lei Antiterrorismo, apontando que as penas do marco legal de combate ao crime são maiores. “Temos o risco sobre a questão da soberania e de o pais perder investimentos internacionais”, afirmou.
Questionado ainda sobre a escolha de Derrite para a relatoria do projeto do governo e um possível desgaste com o Planalto, Motta afirmou: “Sou presidente da Câmara. Não sou líder do governo que tem obrigação de agradar o governo nas suas escolhas”. O presidente da Câmara ainda lembrou de pautas que “pode ajudar” com o governo. Destacou a “relação madura” com o Executivo, mas sinalizou que “tem que levar em consideração os anseios da Casa”
O deputado destacou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança é “prioridade”. “Quero, se possível, em a comissão entregando a aprovação em dezembro, levar ao plenário ainda este ano. Nosso interesse é aprovar, com as mudanças que a Câmara irá fazer, uma proposta que traga mais abrangência e condição de atuação no combate ao crime organizado”.
