13º salário: primeira parcela deve ser paga até esta sexta-feira

Os empregadores têm até esta sexta-feira, 28, para fazer o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor é calculado pela soma de metade do salário bruto com a média dos adicionais, sem descontos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR).

Benefício foi instituído em 1962

Chamado oficialmente de “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, o benefício foi instituído pela Lei Nº 4.090 de 1962 e garante que todos os trabalhadores com carteira assinada tenham direito a um salário extra no final do ano. Por lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. No entanto, neste ano, a data limite cai em um domingo, dia da semana em que não há compensação bancária, o que faz com que os empregadores tenham que antecipar os depósitos para o dia útil anterior – no caso, esta sexta-feira.

Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor pago é proporcional ao tempo de serviço – mas é preciso estar atento porque, para que o mês seja contabilizado, é necessário que o funcionário tenha ao menos 15 dias trabalhados no período.

Pagamento da segunda parcela

Enquanto a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito, a segunda parcela sofre os descontos do INSS e do IR. Ela pode ser depositada até 20 de dezembro – que, neste ano, cai em um sábado, o que fará com que a data limite do pagamento seja antecipada para a sexta-feira, 19 de dezembro.

A lei prevê que o empregador não precisa pagar o benefício para todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite as datas limites. Caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador também tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.

Como calcular o valor do 13º salário?

Para calcular quanto vai receber na primeira parcela, o trabalhador precisa verificar seu salário bruto mensal. Essa informação está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Depois, basta dividir esse valor por 12 e, então, multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados.

Por último, é preciso dividir esse número por dois para chegar ao valor da primeira parcela do 13º salário. O valor do benefício pode ser maior se houve pagamento de adicionais, como hora extra e adicional noturno, ao longo do ano. O cálculo da segunda parcela é mais complexo, porque envolve os descontos citados acima.

E se a empresa não pagar o 13º salário?

As empresas podem ser penalizadas por não pagarem o 13º salário nas datas corretas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê, inclusive, que o cidadão pode entrar na Justiça para receber o valor caso o empregador não faça o pagamento.

Últimas Notícias

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou...

STF, STJ e TST somam R$ 10 milhões em contratos com fornecimento de iPhones

Tribunais superiores mantêm contratos para fornecimento de iPhones e...

Aviões da UPS e da copa Airlines colidem em Miami um dia após paralisação nos EUA

Um avião de carga da UPS e um jato...

Fachin desagrada alas do STF ao tentar administrar crise do Banco Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson...

Nos sigaRedes Sociais

255,324FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
128,657SeguidoresSeguir
97,058InscritosInscrever

NewsletterAssine

Fique Ligado

Bélgica goleia, avança de fase e elimina a Itália da Liga das Nações

A Bélgica venceu a Itália de virada, pelo placar...

PCC nos combustíveis: investigado se entrega à PF após um ano foragido

São Paulo –  Daniel Dias Lopes se entregou voluntariamente...

Lula promete desmatamento zero até 2030 e exalta participação popular durante eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exaltou...

Nova UPA do Guará terá 65 leitos e vai ampliar atendimento de urgência e emergência

Aos 67 anos, Joel Alves Rodrigues acompanhou boa parte...

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou...

notícias relacionadas

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever...

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou gestoras a reduzir o risco em ativos brasileiros, elevar o caixa e buscar proteção no...

EUA: governo Trump diz que troca de fios causou apagão...

O secretário de Transportes dos Estados Unidos (EUA), Sean Duffy, afirmou que o apagão que atingiu todo o sistema aéreo do país foi causado...

EUA suspende todos os voos no país por motivos de...

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou, nesta sexta-feira (13/11), a suspensão de todas as decolagens no...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui