Parlamento Europeu blinda setor agrícola e define regras para acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, 16, o pacote de medidas legislativas que terá impacto direto no setor agrícola do bloco, incluindo novas salvaguardas comerciais relacionadas ao acordo com o Mercosul e a simplificação de regras da Política Agrícola Comum (PAC). A posição do Parlamento sobre o tratado comercial, aprovada por 431 votos a favor e 161 contra, estabelece mecanismos mais rigorosos para proteger os produtores europeus, permitindo a suspensão temporária de preferências tarifárias para produtos sensíveis, como carne bovina e aves, oriundos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso se verifique prejuízo à produção local.

Pelo texto aprovado, a Comissão Europeia deverá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção sempre que as importações de produtos agrícolas aumentarem, em média, 5% durante um período de três anos – um limiar mais rígido do que os 10% propostos inicialmente pelo Executivo do bloco.

Os deputados também determinaram que essas investigações sejam mais rápidas, reduzindo o prazo de análise de produtos sensíveis de quatro para dois meses, e incluíram um mecanismo de reciprocidade. Este dispositivo obriga a Comissão a agir se houver provas de que as importações não cumprem requisitos ambientais, de bem-estar animal ou de segurança alimentar equivalentes aos da União Europeia (UE).

A aprovação das salvaguardas ocorre em um momento político delicado. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, planeja assinar o acordo comercial durante a cúpula do Mercosul no próximo sábado, em Foz do Iguaçu, mas enfrenta resistência de Estados-membros como a França, que pede o adiamento da votação até 2026, e a pressão de sindicatos agrícolas que organizam protestos para esta quinta-feira em Bruxelas.

As negociações finais com o Conselho sobre a legislação de salvaguardas começam já na quarta-feira, 17.

Paralelamente, o Parlamento deu aval, por 629 votos a favor, à simplificação das regras da PAC, para reduzir a burocracia para os agricultores. O acordo preliminar aumenta o apoio financeiro anual a pequenas propriedades para um máximo de 3 mil euros e eleva o pagamento único para desenvolvimento de negócios para até 75 mil euros.

As novas normas também introduzem o princípio da “declaração única”, limitando as inspeções oficiais a apenas uma por ano, e oferecem flexibilidade nos requisitos ambientais, garantindo que terras aráveis mantenham essa classificação a partir de 2026, mesmo sem lavoura, e considerando produtores orgânicos automaticamente em conformidade com certas exigências.

Últimas Notícias

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou...

STF, STJ e TST somam R$ 10 milhões em contratos com fornecimento de iPhones

Tribunais superiores mantêm contratos para fornecimento de iPhones e...

Aviões da UPS e da copa Airlines colidem em Miami um dia após paralisação nos EUA

Um avião de carga da UPS e um jato...

Fachin desagrada alas do STF ao tentar administrar crise do Banco Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson...

Nos sigaRedes Sociais

255,324FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
128,657SeguidoresSeguir
97,058InscritosInscrever

NewsletterAssine

Fique Ligado

Bélgica goleia, avança de fase e elimina a Itália da Liga das Nações

A Bélgica venceu a Itália de virada, pelo placar...

PCC nos combustíveis: investigado se entrega à PF após um ano foragido

São Paulo –  Daniel Dias Lopes se entregou voluntariamente...

Lula promete desmatamento zero até 2030 e exalta participação popular durante eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exaltou...

Nova UPA do Guará terá 65 leitos e vai ampliar atendimento de urgência e emergência

Aos 67 anos, Joel Alves Rodrigues acompanhou boa parte...

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou...

notícias relacionadas

Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever...

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva levou gestoras a reduzir o risco em ativos brasileiros, elevar o caixa e buscar proteção no...

Tomate puxa custo da cesta básica e dobra de preço...

O preço do tomate puxou a alta da inflação oficial de alimentos e o custo da cesta básica em outubro. No último mês, o...

Moretti sobre necessidade de novos projetos: Precisamos terminar de discutir...

Após a aprovação do texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui