Os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região rural. A entrega ocorreu com a participação do governador Ibaneis Rocha e reconhece a ocupação regular dos produtores, além de garantir a continuidade das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas. Com as concessões de uso de áreas públicas já realizadas, este Governo do Distrito Federal (GDF) soma três mil contratos formalizados.
O chefe do Executivo destacou que a regularização garante segurança jurídica aos produtores rurais e às futuras gerações que vivem e trabalham no campo no DF. “Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos”, afirmou.
A política de regularização rural ganhou novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) em 4 de outubro de 2023. A estrutura foi criada para centralizar o atendimento ao produtor e acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações. Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais segurança jurídica para os produtores rurais. “A gente está construindo essa paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza”, explicou.
A regularização na região ocorre por etapas publicadas em editais. Na área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026.
Com informações da Agência Brasília
