O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou nesta quinta-feira, 26, a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que elegeu Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa.
A presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, deferiu medida liminar, suspendendo todos as decisões e atos da 2ª Sessão Extraordinária da Alerj. A decisão ocorreu após o PDT protocolar um mandado de segurança pedindo a invalidação do pleito, poucas horas depois da sessão.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, afirmou a magistrada na decisão.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Alerj, foi condenado na terça-feira, 24, junto do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
Após a condenação, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na quarta-feira, 25, a cassação do mandato de Bacellar e a necessidade de retotalização dos votos da eleição de 2022.
A retotalização dos votos se refere ao cálculo que considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis na Casa. A recontagem dos votos de Bacellar poderia alterar a composição da Alerj, uma vez que redistribuiria o total de cadeiras entre os partidos.
“Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – com a definição da nova composição do Parlamento fluminense – determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da Alerj o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo”, determinou a magistrada.
Aliado de Flávio Bolsonaro (PL), Douglas Ruas havia sido eleito na tarde desta quinta-feira, com 45 votos dos 46 parlamentares presentes, sob protestos de deputados da oposição. De acordo com os parlamentares, a convocação foi anunciada sem aviso prévio. O deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente interino da Casa, pautou a votação cerca de três horas antes da eleição.
Uma vez eleito, Ruas poderia assumir o governo do Rio interinamente, já que o Estado estava sem os três nomes possíveis na linha sucessória do Palácio Guanabara. Cláudio Castro (PL) renunciou ao posto na segunda-feira, 23; Thiago Pampolha, eleito vice-governador na chapa de Castro, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado por decisão judicial após ser preso em operação policial.
O governo do Rio é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Na quarta-feira, o TSE confirmou que a escolha dos cargos de governador e vice-governador do Rio deverá ser de forma indireta A votação deverá ser conduzida pela Alerj.
