O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta quarta-feira, 15, pedido para que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) fosse adiada. A votação segue marcada para esta sexta-feira, 17.
A ação foi protocolada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD). Ele pedia a suspensão da eleição até o Supremo Tribunal Federal (STF) definir como será a escolha do governador para o “mandato-tampão” do Estado, que ficará no cargo até o final do ano.
A decisão foi proferida pela desembargadora Suelly Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio enquanto o desembargador Ricardo Couto está à frente do governo do Estado.
A magistrada entendeu que não cabe ao Judiciário interferir na interpretação de normas regimentais, regras de convocação e votação da Assembleia Legislativa, em respeito ao princípio da separação entre os Poderes.
O pedido de suspensão argumentava risco de insegurança institucional caso o novo chefe da Alerj assumisse o comando do Executivo estadual. O TJ afastou a alegação ao reafirmar entendimento do STF de que Ricardo Couto deve permanecer como governador em exercício até que a Corte defina as eleições para o mandato-tampão.
O julgamento do caso no Supremo discute se o pleito será indireto, em votação feita pela Alerj, ou direta, por voto popular. Ricardo Couto assumiu o cargo depois que o governador eleito Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha renunciaram aos cargos.
Os dois e o próximo da linha sucessória, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União), foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. Bacellar está preso sob suspeita de ter vazado informações de uma operação da Polícia Federal.
Eleições anuladas
No fim de março, a Alerj chegou a eleger Douglas Ruas (PL) como o novo presidente, mas o TJ-RJ anulou a eleição poucas horas depois. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retotalização dos votos da eleição de Bacellar para comandar a Casa em 2022, que não foi feita.
A recontagem dos votos de Bacellar poderia alterar a composição da Alerj, uma vez que redistribuiria o total de cadeiras entre os partidos.
Agora, com a retotalização dos votos homologada pelo TSE, os deputados entenderam que há condições para realização de uma nova eleição, agendada para a sexta-feira.
