São Paulo, 29 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para pedir a suspensão da elevação da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% – aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na semana retrasada. O órgão quer que estudos técnicos comprovem a segurança da nova mistura para os veículos que circulam no País a fim de garantir a proteção de consumidores e transparência nas políticas energéticas.
A ação alega que a União se valeu de pesquisas feitas para a mistura de 30% para validar o novo porcentual. Para o MPF, esses estudos não validam a adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão em território nacional.
O MPF diz que existem evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O órgão argumenta que os ensaios não têm avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira ou do comportamento da mistura E32 como especificação obrigatória de uso contínuo. Além disso, não foi validada a especificação com até 34% de etanol, hipótese aceita pela E32.
O MPF diz que a medida transfere aos motoristas o risco de eventuais problemas mecânicos. O MPF cita ainda alertas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sobre a necessidade de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no porcentual de etanol, especialmente para avaliar possíveis desgastes nos motores.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) garante que os “estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE”. A entidade que representa produtores de etanol salienta ainda que a aprovação “foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia”.
A Unica diz ainda que, nos testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas “representativos da frota nacional”, fabricados entre 1994 e 2024 e movidos exclusivamente a gasolina.
Os resultados, de acordo com a entidade, “não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados”.
Impactos indiretos
O MPF aponta possíveis impactos ambientais indiretos que, segundo a ação, não foram considerados pelo governo. Embora o uso do etanol possa contribuir para a redução da poluição atmosférica, o eventual desgaste prematuro de componentes aumentaria o descarte de metais, plásticos e borrachas. Para o órgão, esse efeito poderia comprometer a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos.
Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os possíveis riscos aos motores e ao meio ambiente. A ação solicita ainda que a União adote, em futuras mudanças na composição dos combustíveis, um protocolo que inclua testes de longa duração e a divulgação dos dados científicos utilizados nas decisões.
Entre os demais pedidos estão a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, a realização de campanhas de orientação aos motoristas e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor é reivindicado em razão da falta de transparência e dos riscos que, de acordo com o MPF, teriam sido impostos à população.
Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que a administração pública deve responder pelas decisões tomadas na área regulatória. “O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, diz o procurador.
*Estadão Conteúdos/Foto: Divulgação
