A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou que a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, foi uma “revanche” para evitar críticas a membros da Corte.
“Houve uma precipitação para, açodadamente, representar contra o senador. Isso é que me parece uma vingança e uma revanche”, disse a ex-ministra.
“Eu tenho todo o respeito ao STF, mas não significa que seus membros sejam infalíveis e não possam cometer erros e equívocos. Eles também precisam ter todas as punições quando procedem de forma irregular. Ao se afastar das normas constitucionais e comportamentais, eles podem ser examinados do ponto de vista penal como qualquer outro brasileiro”, disse a magistrada aposentada.
Ela rechaçou a avaliação do ministro de que o parlamentar teria incorrido em abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Gilmar enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que acusa o parlamentar de desvio de finalidade e abuso de autoridade por tê-lo indiciado no relatório final da comissão. O texto do parlamentar aponta crime de responsabilidade do ministro devido à decisão de Gilmar que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayaya.
O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e no qual havia impedido medida similar contra a produtora de vídeos Brasil Paralelo, no âmbito da CPI da Covid, realizada em 2021 no Senado.
“O senador agiu como qualquer autoridade judiciária quando está à frente de uma investigação em processo antes da denúncia. A Constituição dá aos presidentes de CPIs investigação aos presidentes das CPIs pela Constituição. É o que ele fez. Não disse que ninguém era culpado. Ele não agiu com abuso de autoridade, na medida em que estava imbuído de autoridade constitucional.”
Calmon atribui a decisão de Gilmar de mover representação contra o senador ao que ela entende ser uma tendência dentro do STF de confundir críticas às posturas de seus integrantes como ataques à autoridade do próprio tribunal ou da democracia.
“Em verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro . O que eles dizem que é ir contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, eles não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF”
