Nesta segunda-feira (25), a governadora Celina Leão deu um importante passo rumo ao futuro urbanístico da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Foram assinados o requerimento de Procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a ordem de serviço que autoriza ações para a conclusão do processo de criação da região administrativa. O anúncio, que deve beneficiar os mais de 12 mil moradores do local, foi feito durante o início da edição do GDF na Sua Porta no local.
“É uma região que convive há anos com dificuldades, sofrendo com a poeira no período de seca e com a lama na época das chuvas”, afirmou Celina Leão. “Hoje, nós encaminhamos para o cartório o nascimento da 26 de Setembro. Assinamos aqui a Reurb, porque até então, eu não podia levar asfalto, unidade básica de saúde ou infraestrutura, porque a área ainda não era reconhecida como cidade. Mas, a partir de hoje, com essa assinatura e com a votação prevista no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], avançamos para a criação da 26 de Setembro como região administrativa”, completou.
A pauta fundiária da comunidade é acompanhada há anos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o processo de criação da região administrativa da 26 de Setembro já está em fase final. “A governadora determinou a criação da região administrativa, e a Secretaria de Governo (Segov) iniciou o processo. Fizemos a demarcação da poligonal da área e realizamos uma audiência pública há algumas semanas, quando a população validou a proposta. Agora, o último passo é a manifestação favorável do Conplan, cuja votação está prevista para esta semana. Em seguida, o projeto de lei segue para a Câmara Legislativa e, após aprovação e sanção, a região administrativa será oficialmente criada”, explicou.
O secretário destacou, ainda, que a regularização fundiária é essencial para viabilizar investimentos na região. “A assinatura da instauração da regularização fundiária é fundamental, porque, mesmo com a criação da região administrativa, sem esse processo não seria possível executar obras de infraestrutura, como asfalto, drenagem e iluminação pública. São duas frentes que caminham juntas: a regularização permite as obras, enquanto a criação da região administrativa dá a estrutura institucional necessária”, completou.
GDF na Sua Porta
A 5ª edição do GDF na Sua Porta segue na 26 de Setembro até a próxima sexta-feira (29), das 9h às 16h. A iniciativa reúne um mutirão de serviços voltados à população, como atendimento em saúde, assistência social e encaminhamentos de diferentes órgãos em uma mesma estrutura.
Durante o evento a governadora Celina Leão também assinou ordens de serviço para a instalação de equipamentos públicos na região, entre ponto de encontro comunitário, parquinhos, quadra poliesportiva, papa-entulho, Unidade Básica de Saúde, pavimentação de vias e iluminação.
Com informações da Agência Brasília
