O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira, 25. A continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro em unidades da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada “Papudinha”.
A prisão domiciliar foi autorizada em março, em caráter humanitário, após internação por broncopneumonia e sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos.
A medida foi fixada por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, registrada em 27 de março. Bolsonaro permanece desde então em uma casa no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
Ao fim do prazo, caberá ao STF reavaliar se permanecem os requisitos que justificaram a prisão domiciliar ou se Bolsonaro deverá retornar ao regime anterior.
Na última sexta-feira, um boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do ex-presidente, com evolução no tratamento do ombro operado e redução das crises de soluço, além de maior disposição física. O relatório também registra efeitos colaterais como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio
Em paralelo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF, pela segunda vez, a revogação da prisão domiciliar. Agora o parlamentar cita um episódio em que a escolta de Bolsonaro impediu a intimação da Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito de investigação sobre a apreensão de uma arma com um de seus seguranças.
Segundo ele, a medida não estaria sendo plenamente cumprida o que justificaria o retorno ao regime prisional.
A polícia havia solicitado a Moraes permissão para interrogar Bolsonaro sobre o caso por videoconferência. O ministro, contudo, determinou que o depoimento seja colhido presencialmente na terça-feira, 23, às 15h na casa onde o ex-presidente cumpre pena.
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