Gilmar Mendes diz que Mendonça comete ‘erro crasso’ em tratativa sobre delação de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 22, que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso do Banco Master

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. ” Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

 

*Estadão Conteúdo/Foto: Reprodução Internet 

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