O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 10, que a Corte se antecipe na interpretação da reforma tributária para evitar uma nova onda de disputas durante o período de transição. Para Mendonça, o STF deve agir para responder rapidamente a questionamentos sobre a nova sistemática, a partir de provocações da sociedade civil e de governadores.
“É importante que o Supremo dê uma resposta, e logo. Pode não ser a melhor resposta, mas seja uma resposta que valha para todo mundo. Para que as regras do jogo sejam conhecidas e aplicadas desde o início”, disse ao ser questionado sobre o assunto em painel da série “Diálogos com o Judiciário”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O ministro avalia que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, ainda que a proposta seja de simplificação. “As discussões jurídicas e, mais precisamente, judiciais vão surgir”, afirmou, apontando que a convivência entre regimes tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras.
Para Mendonça, a atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos e reduzir inseguranças, evitando que discussões se arrastem pelas instâncias e só cheguem ao tribunal anos depois.
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