O incentivo de até R$ 5.000 que o governo federal pretende repassar a MEIs (microempreendedores individuais) por meio do programa Pix MEI não poderá ser usado livremente para pagar contas, fazer compras pessoais ou cobrir despesas do dia a dia. O recurso deverá ser destinado exclusivamente a investimentos que aumentem a capacidade de produção e de faturamento do pequeno negócio.
Segundo o governo, o Pix MEI deve beneficiar ao menos 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030 com a concessão de recursos de até R$ 5.000 por empreendedor, sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução do dinheiro. O programa ainda está em fase de elaboração.
No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a proposta não é oferecer um benefício para o consumo, mas permitir que trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos bancários tenham condições de melhorar a estrutura de suas atividades.
“Primeiro critério de elegibilidade: propostas que possam aumentar o capital produtivo do MEI. Então não é dar o dinheiro para o MEI consumir, não é dar o dinheiro para o MEI gastar a torto e a direito. É dar dinheiro para o MEI fazer um investimento que aumente a capacidade produtiva dele”, afirmou Pereira ao programa “Bom dia, ministro”.
Na prática, o valor deverá ser utilizado na compra de equipamentos, ferramentas ou outros bens que permitam ao empreendedor trabalhar melhor, ampliar o atendimento ou aumentar a quantidade de serviços prestados.
Um entregador que trabalha com bicicleta convencional, por exemplo, poderá solicitar o recurso para comprar uma bicicleta elétrica ou motorizada e, assim, realizar mais entregas em menos tempo. Um cabeleireiro, por sua vez, poderá investir em uma cadeira nova para o salão, enquanto um comerciante ou prestador de serviços poderá adquirir um celular melhor para atender clientes e receber pedidos.
Como será feita a comprovação dos gastos?
Para receber o dinheiro, o empreendedor deverá apresentar uma proposta de investimento, explicando qual equipamento pretende adquirir e de que maneira a compra poderá melhorar sua atividade profissional.
O governo também estuda criar uma lista padronizada de investimentos autorizados. A ideia é facilitar os pedidos e evitar que o microempreendedor precise reunir uma grande quantidade de documentos para justificar a compra de itens considerados comuns em determinadas atividades.
Segundo Pereira, o modelo em elaboração prevê que os pedidos sejam feitos por meio de um aplicativo. Nele, o MEI indicaria o investimento pretendido e explicaria como a aquisição contribuirá para aumentar sua capacidade de faturamento.
Depois de realizar a compra, o beneficiário deverá anexar a nota fiscal do produto adquirido para comprovar a destinação do dinheiro.
O ministro ressaltou que o valor não será necessariamente de R$ 5.000 para todos os contemplados. O limite representa o teto do programa, e o montante solicitado deverá estar relacionado à necessidade de investimento de cada negócio.
“São investimentos de até R$ 5.000 — não precisam ser de R$ 5.000 — que possam aumentar a capacidade produtiva”, explicou.
Programa está em fase de estruturação
O Pix MEI integra uma iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios.
De acordo com o ministro, a proposta é testar o funcionamento da iniciativa e avaliar os resultados antes de ampliar sua aplicação. A intenção é que o dinheiro investido permita aos trabalhadores aumentar a renda e movimentar a economia.
“Se der certo, a gente tem certeza de que pode fazer disso uma política permanente, porque esse dinheiro volta e circula na sociedade”, afirmou Pereira.
*R7/Foto: Reprodução/Pexels
