A segunda fase da Operação Sem Refino está nas ruas nesta sexta-feira, 14, para apurar supostas fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit e um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao grupo, considerado pela União o maior sonegador de impostos do País. A casa do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), em Petrópolis, na Região Serrana do Estado, é alvo de buscas.
O advogado de Castro, Carlo Luchione, afirmou que “desconhece ter sido alvo da operação” e que “não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência”. Sobre a casa em Petrópolis, o advogado disse desconhecer a ação, pois o imóvel era alugado pelo ex-governador e o contrato de locação foi rescindido há meses, logo após Castro deixar o cargo em março. O Estadão também pediu manifestação da Refit.
A primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, teve como alvos, além do ex-governador do Rio, o empresário Ricardo Magro, dono do Grupo Refit que está foragido. Ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista que reúne alguns dos criminosos mais procurados do mundo.
O foco desta segunda fase é apurar a atuação irregular de agentes públicos do governo do Rio de Janeiro, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente, na concessão de licenças ambientais para a Refit. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Nesta segunda fase, o casal de empresários Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda, sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda., também é alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, os dois seriam responsáveis pela lavagem de capitais decorrente das atividades ilícitas atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi alvo da primeira fase da operação.
Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em favor da Refinaria de Manguinhos, segundo a investigação. Ele ainda não se manifestou.
Em maio, a Polícia Federal apontou que Cláudio Castro atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit. Segundo a PF, o então governador teria articulado um programa de refinanciamento desenhado para atender aos interesses da empresa, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da Refit com o Estado.
A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 52 bilhões A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.
Apesar de ser alvo de denúncias desde 2013, a empresa passou a ser alvo, no último ano, de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O grupo apareceu em pelo menos três dessas investigações: Carbono Oculto, Poço de Lobato e, agora, Sem Refino.
*Estadão Conteúdos/Foto: Pablo Porciuncula/AFP
