O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira, 14, que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).
“Quero fazer o que fiz de compromisso, quero votar”, declarou a jornalistas. Questionado se votaria a matéria em dois turnos, ele respondeu: “Quero votar tudo.”
A equipe econômica do governo vinha tentando garantir que o texto fosse votado apenas em primeiro turno nesta terça-feira, diante do impacto bilionário que a PEC teria sobre as contas públicas, se aprovada.
O projeto já foi votado pela Câmara e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho. A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. Já o Ministério da Previdência calcula que a PEC vai custar R$ 27,9 bilhões em dez anos.
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