O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira, 24, um pacote de medidas destinados a trabalhadores de aplicativo. Uma das iniciativas, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), exigirá que, nas notas fiscais, estejam presentes os valores repassados aos trabalhadores e aos apps por cada serviço prestado.
Durante o anúncio, Boulos declarou que a decisão busca “desmistificar” o argumento das empresas de que eventuais regulações acarretarão em um aumento dos preços para os consumidores.
A medida foi assinada nesta terça-feira, 24, e será publicada na quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).
“Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma. Com isso, nós vamos começar a desmistificar a narrativa dessas grandes plataformas que, quando o trabalhador fala em ganhar um pouquinho mais, ameaça o consumidor”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral.
Boulos assinou nesta terça uma medida da Secretaria-Geral, junto à Fundação Banco do Brasil, que instala 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos em diversos pontos do País. Essas instalações serão equipadas com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e de conectividade para motoristas de aplicativo.
Também foi anunciada a criação do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação de Ações para Trabalhadores por Aplicativos. O colegiado será formado, além da Secretaria-Geral, pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com Boulos, o comitê será um espaço de diálogo para propor e monitorar políticas governamentais destinadas aos trabalhadores por aplicativo.
O ministro da Secretaria-Geral anunciou também que o item “trabalhador de plataforma digital” será incluído nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Segundo Boulos, o termo “acidente de trabalho” estará presente nas fichas para garantir o amparo aos prestadores de serviço.
Será também aprimorada a captura de dados de acidentes sofridos por motoristas de aplicativo para subsidiar ações de prevenção. Entre elas, a inserção da categoria “trabalhadores por aplicativo” na Pesquisa Nacional de Saúde, desenvolvida junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
