A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (9), a criação do programa Cartão Uniforme Escolar.
Com a tramitação concluída na Casa, o Projeto de Lei retorna ao governador, para sanção ou veto.
De acordo com o texto aprovado, o auxílio financeiro para a aquisição dos trajes escolares será viabilizado por meio de um cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).
Segundo o projeto, o valor do benefício, será definido pela Secretaria de Educação, com base em procedimento de pesquisa de preços.
A comercialização dos itens aos beneficiários do programa será feita por estabelecimentos comerciais credenciados, todos localizados no Distrito Federal, de forma semelhante ao que acontece com o Cartão Material Escolar.
A iniciativa tem caráter universal e se destina a assegurar uniformes a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, sem distinção ou critério de renda familiar.
