O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada no Senado e deve ser analisada após comissão geral marcada para discutir o tema.
O texto, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público.
Além disso, Motta confirmou que também deve ser votado um projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Ele anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, que será instalada nesta quarta-feira.
A definição da pauta ocorrerá na reunião do Colégio de Líderes, prevista para esta terça, às 10h.
