A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo criou nesta sexta-feira, 15, um grupo de trabalho para fazer uma revisão de todos os processos, protocolos e normatização relacionados ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária – núcleo vital do esquema de corrupção atribuído ao auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, preso na terça, 12, como alvo aior da Operação Ícaro.
Sob suspeita de ter amealhado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo, como a Ultrafarma e a Fast Shop – cujos dirigentes, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes, também foram presos -, o fiscal da Receita estadual usava como ‘laranja’ a própria mãe, uma idosa de 73 anos, professora aposentada da rede pública, para ocultar dinheiro de origem ilícita, segundo a investigação.
A meta da varredura é vasculhar caso a caso para identificar o alcance da teia montada pelo fiscal para supostamente receber mais propinas de outras empresas.
O diretor-geral executivo da Administração Tributária, André Weiss, escalou via portaria oito auditores fiscais para a missão O grupo será coordenado por Roberto Lopes de Carvalho.
Os outros integrantes são Arthur Rafael Gatti Álvares – coordenador substituto – Sérgio Antonio Ribeiro Vicente, Ygor Shimabukuro, Fábio Loureiro Dickfeldt, Marcelo Luiz Alves Fernandez, José Maurício Bettarello de Lima e Francisco Gabriel Nicolia.
A equipe terá prazo de seis meses – prorrogável a critério de Weiss – para cumprir a missão ‘em caráter prioritário’.
A Operação Ícaro é uma força-tarefa da Corregedoria Tributária da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público estadual com seus promotores do Gedec – braço da instituição que apura delitos econômicos.
A investigação revela que Artur Gomes orientou as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Receita estadual acelerando procedimentos e autorizações internas.
Em troca de propinas milionárias, essas empresas ‘furavam’ a fila de pedidos no âmbito de processos administrativos complexos que, em via de regra, são marcados por uma lentidão que se assemelha ao trâmite dos precatórios judiciais.
A revisão dos processos com as digitais de Artur poderá indicar a participação de colegas dele na trama. Mapear o alcance do esquema é o objetivo primordial da Promotoria e da cúpula da Fazenda.
A avaliação poderá revelar mais concessões indevidas de créditos a outras empresas e culminar até na anulação de procedimentos e de autorizações de ressarcimento. Em consequência, o Fisco estadual vai lavrar autos contra contribuintes envolvidos na fraude.
Os resultados da ação do grupo de trabalho devem subsidiar a Corregedoria da Fazenda.
Artur era supervisor de Redes de Estabelecimentos, mas os arquivos que ele analisava – segundo troca de e-mails identificados pelo Ministério Público – eram relacionados a pedidos de ressarcimento de substituição tributária. O fiscal não era da assistência de ressarcimento.
Os integrantes do núcleo de trabalho são nomes de confiança da direção da Receita estadual e devem fazer ao final da apuração um relatório das concessões de ressarcimento.
‘Cérebro’
A quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor Artur Gomes da Silva Neto, foi o ponto de partida da Operação Ícaro. A empresa de consultoria tributária está registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, professora aposentada da rede pública. Em 2021, ela declarou R$ 411 mil no Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos rendimentos da ‘consultoria’.
A empresa está registrada no endereço residencial do fiscal, em Ribeirão Pires, no ABC paulista, e não tem funcionários cadastrados. Kimio não tem qualquer experiência em consultoria tributária. Desde que foi constituída, em 2021, a Smart Tax teve uma única cliente: a Fast Shop.
Os investigadores estão convencidos de que a Smart Tax é apenas uma fachada criada exclusivamente para operacionalizar o repasse de propinas ao auditor fiscal – Artur é apontado como o ‘cérebro’ do suposto esquema de corrupção. Segundo a investigação, ele prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” às empresas.
Os investigadores encontraram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e funcionários da empresa com o auditor. As conversas deixam claro o assessoramento clandestino, na avaliação do Ministério Público.
Segundo a investigação, Artur tinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.
Outras empresas podem ter lançado mão de ‘serviços’ do auditor “O nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e também se há outras empresas envolvidas nesse estratagema”, disse na terça, 12, o promotor de Justiça Roberto Bodini, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
