Fachin disse ter urgência para definir a normativa, mas ressaltou que, apesar de a maioria dos colegas estar de acordo, as eleições podem ser um impeditivo para o avanço da discussão neste ano.
O ministro não quis avaliar condutas individuais dos demais integrantes do Supremo, como a condução controversa de Dias Toffoli no caso do Banco Master ou a abertura de mais uma investigação sigilosa por Alexandre de Moraes para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
Fachin tem sido pressionado a tomar medidas sobre as ações dos colegas e retornou do recesso antes do tempo previsto para tentar conter a crise. Na semana passada, divulgou uma nota em que afirmou que algumas críticas teriam extrapolado para tentativas de “desmoralizar” a instituição com o objetivo de “provocar o caos” e a “diluição institucional”.
Veja os principais pontos da entrevista:
Ética deve ser a tônica da presidência de Fachin no STF
O presidente STF insiste na elaboração de um código de conduta para orientar o comportamento dos ministros da Corte. A ideia é garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, Fachin prega enfrentar o tema sem “filhofobia”. “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, disse.
“O código de conduta deve ser uma mudança de cultura. E não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato, não é nada disso”, afirmou ao Estadão.
Importância da autorregulação do STF
Fachin também ressaltou a importância da autorregulação do Supremo Tribunal Federal. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo”, disse o ministro.
O presidente da Corte, porém, não acredita que os pedidos de impeachment de ministros apresentados no Senado vão avançar. “Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave.”
Eleições podem prejudicar análise de código de conduta
O ministro afirmou que há uma maioria para aprovar o código de ética e conduta para a Corte. Contudo, há magistrados que estão preocupados com a repercussão que esse movimento deve ter neste ano, por causa das eleições.
“O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, disse Fachin.
STF pode contribuir para as eleição com julgamentos sobre redes e IA
Edson Fachin afirmou também na entrevista ao Estadão que “o Brasil vai ser desafiado por todo o desenvolvimento das novas tecnologias muito mais do que foi em 2018 e em 2022”. Segundo o ministro, haverá no País uma “hemorragia de avatares eleitorais”, com o uso de inteligência artificial pelos próprios candidatos e com manipulações por adversários.
“Se o Supremo puder contribuir, no limite da sua competência e respeitando a jurisdição eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tanto melhor”, afirmou.
Uber e emendas em debate no STF neste ano
O presidente da Corte também citou os temas prioritários para os julgamentos. Segundo ele, como tribunal constitucional, o Supremo tem uma “vocação de dar efetividade aos direitos fundamentais que estão na Constituição”, como saúde, direitos sociais, meio ambiente e questões indígenas. “Tenho procurado definir a pauta com essas prioridades”, disse.
Fachin afirmou ainda que retirou da pauta de julgamento o processo sobre relação de trabalho por aplicativo, do qual é relator, para aguardar uma definição do Congresso. Segundo ele, uma comissão de parlamentares esteve no Supremo e afirmou que está prestes a votar, por consenso, um projeto de lei sobre o assunto.
“Se o Congresso não legislar em um tempo razoável, vou pautar. Aliás, já avisei isso ao ministro do Trabalho (Luiz Marinho)”, disse.
Ainda afirmou que o STF vai analisar se debaterá as emendas do orçamento secreto – revelado pelo Estadão em maio de 2021. A apuração apontou para falta de transparência, ausência de critérios técnicos e equidade entre regiões e bancadas na destinação de verbas do Orçamento.
