A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Corinthians fecharam um acordo para regularizar uma dívida que totalizava R$ 1,2 bilhão. Pela negociação, a equipe paulista vai pagar a cifra de R$ 679 milhões, após desconto de 46,6% sobre juros, multas e encargos, segundo informação exclusiva do SBT News.
O fórmula de pagamento para o montante foi definido entre as duas partes. A quitação será feita de forma parcelada, em 120 vezes, para os débitos não previdenciários e 60 vezes para os previdenciários.
O valor inclui débitos não previdenciários (R$ 1 bilhão), previdenciários (R$ 200 milhões) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (R$ 15 milhões). De acordo com o telejornal, a proposta, apresentada em 2024, passou por intensas negociações antes de ser formalizada como transação tributária, englobando toda a dívida do clube com a União.
Théo Dias, assessor da PGFN, especificou os termos do acordo e falou sobre concessões que as duas partes precisaram aceitar em entrevista ao News Manhã.
“A transação tributária se baseia no consenso entre as partes, com concessões e compromissos mútuos. No caso do Corinthians, a Fazenda concedeu um desconto expressivo e o prazo de 120 meses para pagamento. O clube, por sua vez, abriu mão de disputas judiciais sobre a dívida e apresentou garantias, que poderão ser acionadas apenas em caso de inadimplemento – algo que não se espera. É uma pacificação do conflito entre a União e o clube, possível graças às concessões recíprocas incluídas no acordo firmado na semana passada”, disse.
No caso do FGTS, o clube paulista optou pela modalidade oferecida pela Caixa Econômica Federal, que concede desconto de pouco mais de 30% e permite pagamento em 60 parcelas. Já para os créditos de contribuição social previstos na LC110/2001, o pagamento será à vista, com desconto de 70%.
GARANTIAS
Para assegurar a quitação, o Corinthians ofereceu os valores do Timemania, loteria federal administrada pela Caixa, referentes a parcelas vencidas, de acordo como artigo 7º-A da lei nº 11 345/2006.
Ainda segundo a reportagem do SBT News, o Parque São Jorge, avaliado em R$ 602,2 milhões, também foi incluído como garantia. A negociação tem ainda um outro ponto importante neste acordo. O clube tem de manter a regularidade fiscal no futuro, garantindo o pagamento correto dos tributos em dia. A PGFN vai fiscalizar o cumprimento dos termos da transação.
