A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, 25, convite aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento na comissão. Também convocou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.
O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, todos foram aprovados de uma vez só.
Também foram aprovados convite à mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de medidas inclui ainda fornecimento de informações sobre registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, foram convocados. Houve ainda aprovação de pedido de quebra de sigilo fiscal Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, mas que tinha como dono verdadeiro o próprio ministro.
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A ida deles não é facultativa. Os autores dos requerimentos são o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.
Segundo Randolfe, Guedes precisa explicar o que políticas de desregulamentação de sua gestão que teriam, na visão do parlamentar, facilitado ilícitos cometidos pelo Master.
Ministros do STF são alvos de questionamentos
Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.
Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria”, diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.
Já na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados “Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes.”
TH Joias falta a depoimento
A CPI ouviria, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O comparecimento dele dependia de autorização judicial, que ainda não havia sido proferida até a data da sessão.
Com isso, Contarato pautou convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a reunião. O requerimento que convocou TH Joias era de autoria de Alessandro Vieira.
